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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O Curso na modalidade presencial está em consonância com as exigências da deliberação CEE 112/2012 e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação pelo PARECER CEE Nº 395/16 – Publicado no DOE em 16/12/2016, garantindo a habilitação para atuação profissional no âmbito do ensino especializado para a deficiência intelectual.

O curso foi pensado para reunir a contribuição de diversas áreas do pensamento como a biologia, medicina, psicologia e pedagogia, sociologia da educação e história, para ampliar a compreensão do fenômeno da educação especial e das formas de levá-la à realização mais plena possível. Dentre os paradigmas do desenvolvimento psicológico, escolhemos como fundamentos orientarão a trajetória deste curso, a Psicologia Histórico-Cultural, com destaque à contribuição desenvolvida por L. S. Vigotski, a Psicologia Genética de J. Piaget e a Análise do Comportamento, desenvolvida a partir das demarcações de B. F. Skinner. Tais escolhas devem-se, principalmente, por acreditarmos que o desenvolvimento psíquico e a própria construção da deficiência são fenômenos complexos e que quanto mais referências teóricas tiverem os profissionais, melhor embasados estarão inclusive para utilizar uma única abordagem com mais propriedade.

Entendemos que a aprendizagem só é possível no processo de relação social, em que a criança, vivenciando experiências do mundo ao seu redor pode internalizar as formas culturalmente desenvolvidas de conduta especificamente humanas. Esse processo se dá em sucessivos momentos de aprendizagem que a levam necessária e concomitantemente integração do desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. Como este processo é eminentemente social, ele é histórico e marcado pelo movimento de transformação constituída na imersão da criança na cultura. As crianças portadoras de deficiências se enquadram dentro dessa mesma condição histórica e seus processos de desenvolvimento podem e devem ser fomentados ativamente por métodos pedagógicos adequados.

O curso foi concebido em módulos que têm entre si o sentido de continuidade. Todos se desenvolverão a partir das referidas linhas teóricas. Os professores convidados a ministrar aulas no curso são profissionais com muitos anos de experiência nesta área do conhecimento e são reconhecidos por suas pesquisas e publicações.

 

JUSTIFICATIVA

A política de Educação Inclusiva foi instituída no Brasil na LDBEN de 1996, seguindo as diretrizes internacionais da Declaração de Salamanca (1994), que estabelece que todas as crianças têm direito à educação na escola regular independentemente se sua origem social ou deficiência. Tal Declaração postula que: “as escolas devem acolher a todas as crianças, incluindo crianças com deficiências, superdotadas, de rua, que trabalham, de populações distantes, nômades, pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, de outros grupos desfavorecidos ou marginalizados” (BRASIL, 2005). O Ministério da Educação reconhece a legitimidade da referida Declaração e sustenta que ela traz uma interessante e desafiadora concepção de Educação Especial, pois “sugere que se desenvolva uma pedagogia centrada na relação com a criança, capaz de educar com sucesso a todos, atendendo às necessidades de cada um, considerando as diferenças existentes entre elas” (idem, p. 20).

Desde então, sob o mote do direito de todos à educação, a Educação Inclusiva se tornou realidade em todo o território nacional por força de lei. Segundo a Resolução 02/2001 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos” (BRASIL, 2001, p. 01).

A efetiva entrada de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas gerou uma série de desafios pedagógicos. O documento da SEE – MEC analisa as dificuldades do processo de inclusão e comenta a reação dos professores que se sentem sobrecarregados e despreparados para a efetiva realização da Inclusão Escolar. Ele coloca a responsabilidade para os locais e os diversos campos educativos no qual se insere a escola. “Neste sentido, torna-se especialmente relevante à participação dos diferentes segmentos na implantação dos direitos assegurados em lei para que os benefícios percebidos na política de inclusão educacional possam ser efetivados.” (idem, p. 27). E o documento segue dizendo que “é imprescindível, portanto, investir na criação de uma política de formação continuada para os profissionais da educação. A partir dessa, seria possível a abertura de espaços de reflexão e escuta sistemática entre grupos interdisciplinares e interinstitucionais, dispostos a acompanhar, sustentar e interagir com o corpo docente” (idem, p. 22) [grifos nossos].

 Tendo em vista que o “‘despreparo dos professores’ figura entre os obstáculos mais citados para a educação inclusiva, o qual tem como efeito o estranhamento do educador com aquele sujeito que não está de acordo com ‘os padrões de ensino e aprendizagem’ da escola.” (idem. p. 28), a formação substantiva dos educadores segue em destaque como necessária da efetivação da Inclusão. É no esteio dessas necessidades que o Curso Pós- Graduação Lato Sensu do IMES-SM mostra-se uma proposta relevante e atualizada.

A opção pela DI justifica-se pela ampla necessidade de formação especializada nesse tipo de deficiência. Tanto as redes públicas municipais e estaduais, quanto as redes especializadas demandam profissionais capacitados e especializados em deficiência intelectual.